Autoescolas terão de dar aulas noturnas de direção

A Comissão de Educação (CE) aprovou, na manhã desta terça-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara 113/09, que torna obrigatórias as aulas noturnas de direção para os candidatos à carteira nacional de habilitação.

Projeto autoriza divulgação na internet de gastos indenizatórios

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5317/09, do Senado, que autoriza as providências para que sejam divulgadas pela internet as informações relativas aos gastos públicos classificados como indenizatórios.

Sarney aceita sugestões de mudanças administrativas apresentadas por grupo de senadores

Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas

A ministra Ellen Gracie arquivou mais um Habeas Corpus preventivo (HC 96301) contra a Súmula Vinculante 11, cujo enunciado restringe o uso de algemas durante as prisões apenas para os casos em que o preso oferecer risco aos policiais ou a terceiros.

CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, texto substitutivo a projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disciplinando a quebra, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.

Ministro defende criminalização de motorista que dirige embriagado.

Ao comentar a votação da medida provisória que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira (23) que é positivo punir o motorista que dirige alcoolizado.

Criada CPI dos Cartões exclusiva do Senado.

Comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada apenas por senadores, para investigar gastos efetuados com a utilização do cartão corporativo do governo federal, foi criada na sessão desta terça-feira (8).

Fidelidade partidária é 'muito importante', diz Lula

Fidelidade partidária

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Campanha contra o foro privilegiado

Plenário nega foro especial para suplente de senador

Câmara aprova aumento do mínimo para R$ 380

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Estatuto da Microempresa e Orçamento estão entre as prioridades

Juiz envia denúncia contra Palocci ao STF

Maioria dos senadores e governadores eleitos tem curso superior completo

Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC

Marcola ataca Alckmin em CPI das Armas